Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a isenção permanente do ICMS incidente no medicamento Zolgensma, utilizado para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal.
| Entrada | 21/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.