Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas visando à redução do ICMS incidente sobre os combustíveis e gás de cozinha.
| Entrada | 04/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
98ª Sessão Ordinária
Comunicado
05/10/2021 às 14:00