Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a atualização da listagem do item 16 do anexo único da Lei Estadual nº 14.262/2007, assim como o Decreto Estadual nº 4.057/2006.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
29/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/09/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2023
Coordenadoria de Documentação