Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a realização de estudos tributários e financeiros no sentido de reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis - gasolina e etanol, do percentual de 25% para 17%, em Santa Catarina.
| Entrada | 22/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
94ª Sessão Ordinária
Comunicado
23/09/2021 às 09:00