Processo físico
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a revisão das medidas relativas ao uso de máscaras para desobrigar crianças de até 11 anos, conforme as recomendações da OMS.
| Entrada | 21/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
93ª Sessão Ordinária
Comunicado
22/09/2021 às 14:00