Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a modificação do art. 2º da Portaria SES n.º 710, de 18 de setembro de 2020, para que seja autorizada a retomada de eventos sociais nas Regiões de Saúde, classificadas com Risco Potencial Grave (representada pela cor laranja) para COVID-19, respeitando a capacidade de ocupação de 40% do espaço.
| Entrada | 05/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Humberto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.