Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a redução da alíquota do ICMS cobrando na tarifa de energia elétrica.
| Entrada | 13/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.