Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja aplicada a regra mais ampla de redução da base de calculo do ICMS, sobre as operações de saídas internas de querosene de aviação, destinadas a vôos de carga, sem vinculação à regra quantitiva de vôos.
| Entrada | 01/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
02/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000017566-5
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação