Processo físico
Dirigida ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Trânsito, solicitando a revogação do inciso I, do artigo 139-A da Lei Federal nº 12.009/2009.
| Entrada | 23/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
24/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação