Processo físico

IND/1823.1/2020

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a urgente autorização para as entidades privadas de educação infantil e assemelhadas, excepcionalmente durante o estado de calamidade pública em todo território catarinense, para fins de enfrentamento à Covid-19, atuarem com atividades de cunho recreativo, esportivo, cultural e entretenimento de curta duração.

Entrada 16/09/2020
Autoria Fernando Krelling
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada