Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a urgente autorização para as entidades privadas de educação infantil e assemelhadas, excepcionalmente durante o estado de calamidade pública em todo território catarinense, para fins de enfrentamento à Covid-19, atuarem com atividades de cunho recreativo, esportivo, cultural e entretenimento de curta duração.
| Entrada | 16/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.