Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a regulamentação do Art. 87 da lei Complementar 170, de 07 de agosto de 1998, que trata do Desporto Educacional no Sistema Estadual de Educação.
| Entrada | 18/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.