Processo físico

IND/1766.9/2021

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a regulamentação do Art. 87 da lei Complementar 170, de 07 de agosto de 1998, que trata do Desporto Educacional no Sistema Estadual de Educação.

Entrada 18/08/2021
Autoria Fernando Krelling
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada