Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a participação do Estado para realizar obra de dragagem do Rio Santa Luzia, localizado no Município de Porto Belo, tendo como ponto inicial a ponte de acesso ao Município, e ponto final na Boca da Barra, bem como, construção de estrutura conhecida por Molhe, no local em que o rio desagua no mar.
| Entrada | 11/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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