Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei, a fim de que seja feita a equiparação do teto de isenção do ICMS ao teto do IPI na aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência.
| Entrada | 02/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/08/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/08/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000014746-7
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação