Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a alteração da legislação que trata dos fundos estaduais do idoso, da criança e do adolescente, com o fim de tornar obrigatória a transferência fundo a fundo (estadual para municipal), nos percentuais que especifica, priorizando os municípios com até vinte mil habitantes.
| Entrada | 04/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
05/12/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/07/2021
Coordenadoria de Documentação