Processo físico
Dirigida ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a obrigatoriedade da inclusão da logotipo do Governo do Estado de Santa Catarina nas placas de obras públicas realizada com recursos advindos de transferências especiais.
| Entrada | 27/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.