Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o encaminhamento ao parlamento catarinense, do Projeto de Lei Complementar a fim de alterar o artigo 25 da LC 318, para restringir apenas aos praças militares atuantes em Santa Catarina o ingresso no Curso de Formação de Oficiais independentemente da idade.
| Entrada | 26/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000013763-1
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/09/2021
Coordenadoria de Documentação