Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que analisem e providenciem regulamentação específica das atividades dos Parques Termais, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.