Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que interceda junto ao CGSN visando à instituição, no ano calendário de 2022, do limite de R$ 4.800.000,00 para efeito de recolhimento do ICMS no território catarinense.
| Entrada | 05/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
06/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000010670-1
04/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/08/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/08/2021
Coordenadoria de Documentação