Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a criação de uma lei que conceda às pessoas que necessitem de equipamento médico domiciliar em funcionamento em período integral ou por longos períodos diários, descontos em suas faturas de energia ou que sejam enquadradas na tarifa social.
| Entrada | 18/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação