Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a redução do imposto sobre circulação de mercadorias sobre produtos destinados aos intolerantes ao glúten, diabéticos, á lactose e a proteína do leite da vaca.
| Entrada | 14/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.