Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando análise quanto à viabilidade de alteração do Decreto nº 194/2019, "que dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional da Rede Estadual" a fim de definir novos critérios e limites em relação à apresentação do Plano de Gestão Escola e a ocupação da função de diretor, em cada unidade escolar.
| Entrada | 04/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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