Processo físico

IND/1241.7/2019

Dirigida ao Governador do Estado solicitando análise quanto à viabilidade de alteração do Decreto nº 194/2019, "que dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional da Rede Estadual" a fim de definir novos critérios e limites em relação à apresentação do Plano de Gestão Escola e a ocupação da função de diretor, em cada unidade escolar.

Entrada 04/09/2019
Autoria Sargento Lima
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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