Processo físico

IND/1237.0/2021

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a redução da alíquota do ICMS cobrado sobre os produtos vinícolas fabricados no Estado de Santa Catarina, eis que a taxa atual figura entre as maiores do Brasil, desestimulando os produtores.

Entrada 08/06/2021
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 49ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    09/06/2021 às 14:00

    Comunicado

  • 50ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    10/06/2021 às 09:00

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