Processo físico

IND/1188.8/2020

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a flexibilização do Decreto n.º 562, de 17 de abril de 2020, com o fim de possibilitar o retorno das atividades do transporte fretado de passageiros para o turismo e outras atividades.

Entrada 29/06/2020
Autoria Laércio Schuster
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 36ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    30/06/2020 às 15:00