Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando medidas urgentes quanto às alterações das normativas estaduais, no que se refere à dispensa da emissão da Guia de Trânsito Animal para equídeos que participarem de eventos festivos dentro do Estado, mediante cumprimento das demais exigências legais, bem como a alteração do prazo de validade dos exames de anemia infecciosa e mormo para 180 dias.
| Entrada | 14/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
14/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
13/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/09/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/09/2019
Coordenadoria de Documentação