Processo físico
Dirigida ao Secretário da Educação solicitando que os alunos matriculados nas escolas públicas estaduais que forem desativadas sejam transferidos para outra unidade no máximo três quilômetros de distância da anterior.
| Entrada | 08/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.