Processo físico
Dirigida ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que altere a fórmula do cálculo do PMPF.
| Entrada | 03/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
35ª Sessão Ordinária
Comunicado
04/05/2021 às 14:00