Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda solicitando a redução do ICMS incidente sobre o querosene da aviação.
| Entrada | 09/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.