Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a regulamentação e instalação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPD), instituído pelo art. 15 da Lei 15.115, de 19 de janeiro de 2010.
| Entrada | 02/12/2015 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
08/12/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/03/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/03/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/03/2016
Coordenadoria de Documentação