Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a alteração da Lei nº 13.641, de 27 de dezembro de 2005, com o objetivo de incluir a Fundação Catarinense de Esporte e sua representação nos referidos Sistema e Conselho.
| Entrada | 25/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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