Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando dispor sobre o dever de a direção das escolas da rede pública estadual de ensino informar aos pais ou aos responsáveis a ausência dos alunos no período escolar obrigatório.
| Entrada | 25/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.