Processo físico

IND/0867.9/2019

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando dispor sobre o dever de a direção das escolas da rede pública estadual de ensino informar aos pais ou aos responsáveis a ausência dos alunos no período escolar obrigatório.

Entrada 25/06/2019
Autoria Ricardo Alba
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.