Processo físico

IND/0837.3/2020

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instituição do Programa Estadual de Aleitamento Materno, com o objetivo de incentivar e proteger o aleitamento materno, bem como regulamentar o funcionamento dos bancos de leite humano no Estado.

Entrada 19/05/2020
Autoria Fernando Krelling
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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