Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instituição do Programa Estadual de Aleitamento Materno, com o objetivo de incentivar e proteger o aleitamento materno, bem como regulamentar o funcionamento dos bancos de leite humano no Estado.
| Entrada | 19/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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