Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando minuta de nova lei, em substituição à Lei nº 5.684/80, com detalhamento do transporte por autorização durante prazo determinado, além de marco legal facilitado para o fretamento eventual e turístico, bem como edição da resolução da ARESC, com o fim de regular a nova lei, em substituição ao Decreto nº 12.601/80 dispondo sobre novas normas específicas e suas aplicações.
| Entrada | 12/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
12/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
12/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/08/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2019
Coordenadoria de Documentação