Processo físico
Dirigida ao Presidente do COTRAN, solicitando que seja suspensa a cobrança das taxas de inspeção semestral, para o segundo semestre de 2020, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro, Capítulo XIII, Artigo 136, item II.
| Entrada | 18/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
19/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação