Processo físico
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo disponibilização de servidores com habilitação, para acompanhamento dos licenciamentos e fiscalizações ambientais das minas de extração de carvão mineral no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
29ª Sessão Ordinária
Comunicado
15/04/2021 às 09:00