Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando alteração do Decreto nº 1794/13, que dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional.
| Entrada | 11/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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