Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização do estudo técnico com o objetivo de alterar o art.38, § 3°, II, do Decreto Estadual n°365, de 2019, no tocante ao laudo técnico necessário à isenção de ICMS que especifica.
| Entrada | 14/12/2022 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/12/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada resposta da Casa Civil via e-mail, no endereço fernandokrelling@alesc.sc.gov.br
09/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2023
Coordenadoria de Documentação