Processo físico

IND/0698.0/2020

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que seja reavaliada a alínea "c" inc. II, art. 8º, do Decreto Estadual nº 562/2020, que suspende por tempo indeterminado as aulas em todo o território catarinense.

Entrada 11/05/2020
Autoria Volnei Weber
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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