Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo providências urgentes para viabilizar a isenção da cobrança da conta de água e taxa de esgoto, nos 3 meses subsequentes ao decreto de situação de emergência, para os afetados residentes nos municípios atingidos pelas fortes chuvas.
| Entrada | 06/12/2022 |
|---|---|
| Autoria | Nazareno Martins |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.