Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, aos Secretários do Desenvolvimento Econômico Sustentável, de Coordenação e Articulação, da Fazenda, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, ao Procurador Geral do Estado, ao Chefe da Polícia Militar do Meio Ambiente, ao Presidente da EPAGRI e ao Presidente da FATMA, solicitando o encaminhamento do PL que regulamenta o art. 288 do Código Ambiental Catarinense.
| Entrada | 29/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/10/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/10/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/10/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/10/2009
Coordenadoria de Documentação