Processo físico

IND/0657.1/2021

Dirigida à Governadora do interina do Estado, sugerindo que o cálculo do IPVA, hoje feito sobre o valor venal do veículo, seja calculado pela quantidade de gases emitidos, ou seja quanto mais poluente o automóvel, mais caro será o valor do imposto.

Entrada 05/04/2021
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada