Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a instalação de sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual, visando o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a erradicação do trabalho infantil.
| Entrada | 23/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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