Processo físico
Dirigida a Governadora do Estado, sugerindo a suspensão de cobrança de tributos estaduais das microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, pelo prazo de três meses, prorrogável por igual período.
| Entrada | 05/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
06/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000008130-0
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/07/2021
Coordenadoria de Documentação