Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a modificação do Decreto nº 1.955, de 20/12/13, que introduz a Alteração 3.278 no RICMS/SC-01, para ampliar as regras e os limites individuais de venda dos produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à alimentação escolar.
| Entrada | 12/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
12/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/10/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/10/2015
Coordenadoria de Documentação