Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando alteração da Lei nº 13.516/2005, eximindo as Cooperativas de Energia do pagamento de taxas pelo uso das faixas de domínio nas rodovias estaduais, com remissão dos valores devidos desde a vigência da Lei.
| Entrada | 16/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Moacir Sopelsa e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/09/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/03/2011
Coordenadoria de Documentação