Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando medidas visando incentivos fiscais no âmbito do ICMS sobre os produtos cuja composição final contenha matéria-prima obtida através da reciclagem de dejetos poluentes.
| Entrada | 19/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
20/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/04/2007
Coordenadoria de Documentação