Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a redução ou mesmo a isenção de ICMS para o gás durante o período de pandemia devido ao COVID-19.
| Entrada | 04/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.