Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando medidas no sentido de viabilizar a conversão em pecúnia das licenças prêmio adquiridas e não usufruídas, de titularidade dos servidores públicos estaduais, residentes nos municípios catarinenses afetados pelas últimas cheias.
| Entrada | 25/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.