Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos visando a instituição da Lei Estadual do Bolsa Atleta/Técnico, com a consequente alteração ou revogação da Lei Estadual nº 13.719, de 02 de março de 2006, que institui o Programa Santa Catarina Olímpico e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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