Processo físico
Dirigida ao Presidente da FATMA, solicitando desburocratização da concessão de licença para extração de lenha destinada à utilização no processo produtivo das propriedades agrícolas.
| Entrada | 25/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.