Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que os órgãos competentes prestem os esclarecimentos, quanto à divulgação e a fiscalização da aplicação do art. 429, da lei 10.097/2000.
| Entrada | 24/11/2010 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
24/11/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2010
Coordenadoria de Documentação